A Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) é uma ação do Alto Comissariado da Organização da Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) em parceria com Instituições de Ensino Superior, com a finalidade de estimular o ensino e a pesquisa sobre temas relacionados ao refúgio. Essa iniciativa é fundamentada em um Termo de Referência firmado entre o ACNUR e as instituições de ensino, abordando três áreas principais: educação, pesquisa e extensão. A Cátedra não se limita à difusão do conhecimento acadêmico, mas também busca capacitar professores e estudantes, além de priorizar o desenvolvimento de projetos comunitários com refugiados.

A relevância dessa ação foi formalmente reconhecida pela Declaração e Plano de Ação do México, em 2004, que incentiva a realização de pesquisas interdisciplinares sobre o direito internacional dos refugiados, com o objetivo de reforçar a proteção internacional na América Latina. A CSVM é uma homenagem ao brasileiro Sérgio Vieira de Mello, que dedicou sua trajetória profissional nas Nações Unidas ao atendimento de refugiados e que faleceu em 2003, no Iraque, durante um atentado enquanto trabalhava no ACNUR.

No Brasil, a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) aderiu a essa rede de cooperação em 2020, criando sua própria versão da Cátedra Sérgio Vieira de Mello. A estrutura da CSVM na UFU está vinculada ao Núcleo de Pesquisas e Estudos em Direitos Humanos do Instituto de Economia e Relações Internacionais (NUPEDH-IERIUFU), e é composta por uma rede interinstitucional que reúne núcleos e grupos de ensino, pesquisa e extensão. Esses grupos têm como foco a promoção dos direitos de migrantes e refugiados, bem como os direitos humanos e o direito internacional humanitário, ampliando o alcance da Cátedra na formação de profissionais e na implementação de ações de apoio à inclusão social de refugiados.

Entre os projetos realizados pela Cátedra na UFU, destacam-se iniciativas para a revalidação de diplomas, o ensino da língua portuguesa e o apoio ao acesso e permanência de refugiados no ensino superior, alinhados com os objetivos globais da CSVM de promover a educação e a integração social de migrantes e refugiados no Brasil e na América Latina. A exemplo disso, salienta-se que o Conselho Universitário da UFU aprovou a Resolução Consun nº 36, de 27 de junho de 2022, que prevê a promoção de políticas de cotas e permanência para ingresso em cursos oferecidos pela UFU ou facilitação do reconhecimento e revalidação de diplomas para pessoas em situação de refúgio, asilo político, apatridia, acolhida humanitária ou outras políticas humanitárias brasileiras.

A ação em questão foi proposta pela CSVM UFU e, desde 2021, uma comissão foi organizada pela Reitoria visando a realização de estudos e construção de propostas para ingresso, reconhecimento e revalidação de diplomas. Nesse sentido, a comissão realizou pesquisas através do Núcleo de Pesquisa e Estudos em Direitos Humanos (NUPEDH) e pela Assessoria Jurídica para Estrangeiros em Situação de Risco (AJESIR) sobre a experiência de outras instituições de ensino superior para a idealização da Ação Afirmativa da UFU.

Em suma, o documento apresenta três pontos principais: (1) permissão do ingresso facilitado em todos os espaços de ensino da UFU, isto é, a Escola de Educação Básica (Eseba), a Escola Técnica de Saúde (Estes) e cursos de graduação e pós-graduação; (2) reconhecimento de solicitantes de refúgio e outras formas de autorização de residência humanitária como beneficiários da política da Ação; (3) adequação das exigências documentais à situação especial dos migrantes no que diz respeito ao processo de reconhecimento e revalidação de diplomas, bem como na isenção de cobrança para os indivíduos com hipossuficiência econômica.